Ares e Takehisa Advogados

Legislação nacional:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (em `.doc`)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (em `.pdf`)
Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (em `.pdf`)
Código Civil - Quadro Comparativo entre o de 1916 e o de 2002 (em `.pdf`)
Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (em `.pdf`)
Código Comercial - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 (em `.pdf`)
Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (em `.pdf`)
Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (em `.pdf`)
Código de Pocesso Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (em `.pdf`)
Código Eleitoral (Anotado) - Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (em `.pdf`)
Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986 (em `.pdf`)
Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (em `.pdf`)
Código Nacional de Trânsito - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (em `.pdf`)
Código Florestal - Lei nº 4.471, de 15 de setembro de 1965 (em `.pdf`)
Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (em `.doc`)
Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (em `.pdf`)
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (em `.pdf`)
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (em `.pdf`)
Estatuto de Defesa do Torcedor - Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (em `.pdf`)
Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (em `.pdf`)
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (em `.pdf`)
Lei das Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 (em `.pdf`)
Lei do Cheque - Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985 (em `.pdf`)
Lei das Duplicatas - Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968 (em `.pdf`)
Lei de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida - Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 (em `.pdf`)
Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (em `.pdf`)
Lei de Imprensa - Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967 (em `.pdf`)
Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 (em `.pdf`)
Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (em `.pdf`).
Legislação Consolidada do Servidor Público - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (em `.pdf`)
Legislação Desportiva - Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 / Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998 (em `.pdf`)

Legislação estadual:

Legislação municipal:

Regimentos Internos dos Tribunais:

Códigos de Ética Profissional:

Manuais e Apostilas: